Política de Privacidade
Política de Privacidade da Plataforma Me Organiza – última atualização: 10 de Maio de 2026
1. Introdução
Esta Política de Privacidade descreve como a Me Organiza Desenvolvimento de Software LTDA coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege dados pessoais no âmbito da Plataforma Me Organiza. O tratamento de dados pessoais será realizado de acordo com a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018, o Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965/2014, e demais normas pertinentes. Esta Política integra os Termos e Condições de Uso da Plataforma Me Organiza. O uso da Plataforma implica ciência quanto às práticas de tratamento de dados pessoais descritas neste documento.2. Dados da Empresa e Canal de Contato
A Me Organiza Desenvolvimento de Software LTDA poderá ser contatada pelos seguintes dados:- Razão social: Me Organiza Desenvolvimento de Software LTDA
- CNPJ: 52.455.353/0001-80
- Endereço: Rua Curupaiti, nº 260, Casa 09, Bairro Cristal, Porto Alegre – RS, CEP: 90.820-090
- E-mail para contato: [email protected]
3. Papéis da Me Organiza no Tratamento de Dados
A Me Organiza poderá atuar como controladora dos dados pessoais necessários à criação e administração da Conta, faturamento, cobrança, suporte, segurança, prevenção a fraudes, comunicações operacionais, melhoria dos serviços e cumprimento de obrigações legais. Em relação aos dados pessoais de pacientes, clientes ou terceiros inseridos pelo Usuário na Plataforma, a Me Organiza atuará, em regra, como operadora, realizando o tratamento desses dados conforme as instruções do Usuário e nos limites necessários à prestação dos Serviços. O Usuário será responsável por definir as finalidades e bases legais aplicáveis ao tratamento dos dados pessoais de terceiros que inserir na Plataforma.4. Dados Pessoais Tratados
A Me Organiza poderá tratar diferentes categorias de dados pessoais, conforme a forma de utilização da Plataforma.Dados fornecidos diretamente pelo Usuário
Poderão ser coletados dados fornecidos diretamente pelo Usuário, incluindo, sem limitação:- nome completo;
- e-mail;
- telefone;
- CPF ou CNPJ;
- data de nascimento;
- profissão;
- endereço;
- dados bancários;
- dados de cartão de crédito ou informações de pagamento, quando aplicável;
- área de atuação;
- número de registro profissional;
- senha de acesso e demais credenciais de autenticação.
Dados inseridos pelo Usuário na Plataforma
O Usuário poderá inserir na Plataforma dados relacionados a pacientes, clientes ou terceiros, incluindo, sem limitação:- nomes;
- datas;
- anotações;
- documentos;
- formulários personalizados;
- registros de sessões, atendimentos ou atividades;
- informações financeiras, administrativas ou profissionais;
- demais informações que o Usuário decidir registrar, armazenar ou organizar por meio da Plataforma.
Dados coletados automaticamente
A Me Organiza poderá coletar automaticamente determinadas informações relacionadas ao uso da Plataforma, incluindo, sem limitação:- endereço IP;
- geolocalização aproximada;
- tipo de navegador;
- tipo de dispositivo;
- sistema operacional;
- cookies e tecnologias semelhantes;
- datas, horários e registros de acesso;
- informações técnicas de navegação, autenticação, segurança e uso da Plataforma.
5. Dados Pessoais Sensíveis
A Plataforma poderá permitir que o Usuário insira dados pessoais sensíveis de terceiros, incluindo, quando aplicável, informações relacionadas à saúde, atendimentos, sessões, documentos, formulários, anotações ou registros profissionais. A Me Organiza não determina quais dados pessoais sensíveis serão inseridos pelo Usuário, nem valida a necessidade, adequação, legalidade ou base legal utilizada pelo Usuário para o tratamento dessas informações. O Usuário declara ser responsável por obter as autorizações, consentimentos ou demais bases legais necessárias para coletar, inserir e tratar dados pessoais sensíveis de terceiros na Plataforma.6. Finalidades do Tratamento
A Me Organiza poderá tratar dados pessoais para as seguintes finalidades:- permitir a criação, autenticação, administração e manutenção da Conta;
- disponibilizar o funcionamento da Plataforma e suas funcionalidades, incluindo agendamento, geração de documentos, controle financeiro, formulários, relatórios e demais recursos;
- processar pagamentos, cobranças, assinaturas, emissão de documentos fiscais e cumprimento de obrigações contábeis, fiscais e regulatórias;
- oferecer suporte técnico, atendimento ao Usuário e comunicações operacionais;
- proteger os direitos da Me Organiza, dos Usuários e de terceiros;
- prevenir fraudes, acessos indevidos, incidentes de segurança e uso abusivo da Plataforma;
- monitorar, manter e aprimorar a segurança, estabilidade e desempenho da Plataforma;
- melhorar continuamente os Serviços prestados;
- cumprir obrigações legais, regulatórias, judiciais ou administrativas;
- exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
7. Bases Legais para o Tratamento
A Me Organiza poderá tratar dados pessoais com fundamento nas bases legais previstas na LGPD, conforme aplicável a cada finalidade, incluindo:- execução de contrato: para criação da Conta, autenticação, disponibilização da Plataforma, cobrança, suporte e prestação dos Serviços contratados;
- cumprimento de obrigação legal ou regulatória: para emissão de documentos fiscais, guarda de registros, atendimento a determinações legais e cumprimento de obrigações aplicáveis;
- exercício regular de direitos: para defesa da Me Organiza em processos administrativos, judiciais ou arbitrais;
- legítimo interesse: para prevenção a fraudes, segurança da Plataforma, melhoria dos Serviços e comunicações operacionais, quando aplicável;
- consentimento: quando exigido pela legislação ou quando determinada funcionalidade depender de autorização específica do titular;
- proteção do crédito: quando aplicável a atividades de cobrança, prevenção a inadimplência ou análise de risco, nos limites da legislação vigente.
8. Compartilhamento de Dados
A Me Organiza não vende, aluga ou compartilha dados pessoais com terceiros para fins comerciais independentes. Dados pessoais poderão ser compartilhados nas seguintes hipóteses:- com prestadores de serviços que auxiliam no funcionamento da Plataforma, incluindo provedores de hospedagem, armazenamento, segurança, suporte, processamento de pagamentos, envio de e-mails, comunicação por WhatsApp, autenticação, análise técnica e infraestrutura;
- com autoridades públicas, judiciais, administrativas ou regulatórias, quando exigido por lei, ordem judicial, determinação de autoridade competente ou obrigação legal;
- com terceiros envolvidos em operações societárias, reorganizações, fusões, aquisições, venda de ativos ou operações equivalentes, observada a legislação aplicável;
- com autorização expressa do titular ou do Usuário, quando aplicável.
9. Transferência Internacional de Dados
Dados pessoais poderão ser armazenados ou tratados fora do Brasil por prestadores de serviços de tecnologia, hospedagem, armazenamento, segurança, comunicação, pagamento ou infraestrutura. Quando houver transferência internacional de dados pessoais, a Me Organiza adotará medidas compatíveis com a legislação aplicável, incluindo mecanismos contratuais, técnicos e organizacionais destinados à proteção dos dados pessoais.10. Armazenamento e Segurança dos Dados
A Me Organiza adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou tratamento inadequado ou ilícito. Tais medidas poderão incluir, conforme aplicável:- controles de acesso;
- segregação de permissões por perfil de Usuário;
- monitoramento de acessos;
- criptografia em trânsito;
- medidas de criptografia ou proteção adicional para informações sensíveis, quando aplicável;
- backups periódicos;
- mecanismos técnicos e organizacionais de segurança compatíveis com a natureza dos dados tratados.
11. Registros de Acesso, Logs e Segurança
A Me Organiza poderá coletar e armazenar registros de acesso, logs técnicos, informações de segurança e dados necessários ao funcionamento da Plataforma, à prevenção de fraudes, à proteção de direitos, ao cumprimento de obrigações legais e à melhoria dos Serviços. Esses registros poderão incluir informações como endereço IP, data e hora de acesso, identificação da Conta, eventos de autenticação, ações realizadas na Plataforma e informações técnicas relacionadas à segurança e estabilidade dos Serviços.12. Retenção e Exclusão de Dados
Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política, à prestação dos Serviços, ao cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, ao exercício regular de direitos e à prevenção de fraudes. Após o encerramento da Conta ou solicitação de exclusão, os dados poderão ser mantidos por período adicional quando necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, preservação de direitos da Me Organiza, atendimento a ordens de autoridades competentes, prevenção a fraudes ou resolução de disputas. Como regra geral, dados associados à Conta encerrada poderão ser mantidos por até 12 meses após o encerramento, salvo quando prazo maior ou menor for necessário ou permitido pela legislação aplicável, por obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, segurança, prevenção a fraudes ou ordem de autoridade competente. Quando não houver necessidade de retenção, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura, observados os limites técnicos aplicáveis.13. Direitos dos Titulares de Dados
Nos termos da LGPD, os titulares de dados pessoais poderão solicitar, quando aplicável:- confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
- acesso aos dados pessoais;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação aplicável;
- portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os requisitos legais e regulamentares;
- informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento de dados;
- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- revogação do consentimento, quando o tratamento se basear nessa hipótese legal;
- oposição ao tratamento, quando aplicável;
- revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais, quando aplicável.